NDS PT Recurso de Revista

O recurso de revista é cabível apenas em dissídios individuais

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• Falsa

O recurso de revista pode ser interposto contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em sede de recurso ordinário

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• Falsa

Para o recurso de revista ser admitido, a matéria deve ser exclusivamente de direito

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É necessário que a matéria objeto do recurso de revista tenha sido previamente discutida e decidida pelo TRT (prequestionamento)

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Para ser conhecido, o recurso de revista deve demonstrar transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica

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• Falsa

O recurso de revista também pode ser interposto contra decisões dos TRTs em sede de agravo de petição

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O recurso de revista é um dos recursos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT

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O objetivo do recurso de revista é uniformizar a jurisprudência trabalhista em nível nacional

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O recurso de revista pode ser utilizado para discutir novamente os fatos já analisados pelas instâncias inferiores.

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Answer explanation

O recurso de revista serve para analisar se as decisões anteriores aplicaram corretamente as leis, não para rediscutir os fatos que já foram considerados provados.

Qualquer decisão proferida por um Tribunal Regional do Trabalho pode ser objeto de recurso de revista.

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Answer explanation

O recurso de revista só pode ser interposto contra decisões finais em recursos ordinários e agravos de petição, e desde que cumpram certos requisitos, como tratar de matéria exclusivamente de direito e demonstrar transcendência