AFOAP - Aula 1

Qual conjunto representa as principais atividades financeiras do Estado?

• Arrecadar, planejar, tributar e fiscalizar

• Obter receitas, aplicar despesas, gerir o orçamento e criar recursos financeiros

• Votar leis, elaborar políticas, arrecadar impostos e conceder subsídios

• Economizar, controlar a inflação, emitir moeda e cobrar taxas

O PPA define as prioridades e metas para o exercício seguinte.

• Verdadeiro

• Falso

A LOA fixa as receitas e estima as despesas para um ano.

• Verdadeiro

• Falso

O orçamento é um instrumento técnico, econômico e político, sendo aprovado pelo parlamento, usado na atuação econômica do Estado e baseado em classificação racional das receitas e despesas.

• Verdadeiro

• Falso

A terceira onda de evolução do orçamento público compreende o orçamento digital e global. Fase marcada pela crise fiscal, equilíbrio orçamentário e uso de tecnologia para gestão eficiente.

• Verdadeiro

• Falso

A Lei 4.320/1964 é importante porque:

• Criou a distinção entre administração direta e indireta.

• Estabeleceu normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos.

• Determinou limites de despesa com pessoal e endividamento.

• Organizou os sistemas de planejamento, orçamento, contabilidade e controle interno da União.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC 101/2000):

• Dispensa os gestores de comprovar o impacto fiscal de renúncias de receita.

• Exige metas fiscais, limites de gasto e transparência na gestão orçamentária.

• Define a criação dos fundos de participação de estados e municípios.

• Organiza a execução do PPA, da LDO e da LOA no âmbito federal.