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Legislação Ambiental [...]

Total questions: 30

Worksheet time: 15mins

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1.

A lei nº 6.938, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

a)

Verdadeiro

b)

Falso

2.

Art 1º - Esta lei [6.938], com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.

a)

Verdadeiro

b)

Falso

3.

Na Política nacional do meio ambiente o art 2º afirma que:


II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;


Esta afirmação é

a)

Verdadeira

b)

Falsa

4.

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

5.

Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

6.

III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

7.

I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

8.

Art. 8º As penas restritivas de direito são:

I - prestação de serviços à comunidade;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

9.

Art. 8º As penas restritivas de direito são:

IV - prestação pecuniária;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

10.

Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

11.

b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

12.

e) que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

13.

IV - devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela primeira vez.

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

14.

IV - recomendação para que o usuário leia o rótulo antes de utilizar o produto.

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

15.

Art. 20. As empresas e os prestadores de serviços que já exercem atividades no ramo de agrotóxicos, seus componentes e afins, têm o prazo de até 6 (seis) meses, a partir da regulamentação desta Lei, para se adaptarem às suas exigências.

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

16.

Art. 1º Ficam extintas:

I - a Secretaria Especial do Meio Ambiente -SEMA, órgão subordinado ao Ministério do Interior, instituída pelo Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

17.

Art. 1º Ficam extintas:

II - a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE, autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura, criada pela Lei Delegada nº 10, de 11 de outubro de 1962 .

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

18.

Art. 2 o É criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de: (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

19.

Art. 3º O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, será administrado por 1 (um) Presidente e 5 (cinco) Diretores, designados em comissão pelo Presidente da República. (Redação dada pela Lei nº 7.957, de 1989)

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

20.

Art. 1 o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

21.

§ 2 o Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica.

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

22.

IV - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

23.

V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

24.

VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

25.

IX - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

26.

Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I - a prevenção e a precaução;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

27.

Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

28.

Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

29.

Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

30.

Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;

a)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

b)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas [...] ao meio ambiente

c)

Dispõe sobre [...] agrotóxicos

d)

Dispõe sobre [... ] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

e)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

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