QUANDO OCORRE A DEVOLUÇÃO DE DIÁRIAS?

Sobre impedimentos de pagamento de diárias:

I - Quando as despesas decorrentes do afastamento forem custeadas pela União, outro Estado da federação, Distrito Federal, Município ou outras instituições públicas e privadas.

II - Afastamento ocorrer sem ônus para administração pública sendo de interesse próprio

III - Se o deslocamento constituir uma exigência permanente do cargo que exerce.

IV - O militar cumpre a escala com pernoite.

A julgue as ASSERTIVAS e marque a alternativa verdadeira.

Sobre pagamento de Diárias;

I - Quando o afastamento for inferior a seis horas consecutivas a contar da saída e retorno da sede de origem, não há necessidade de pagar Diárias;

II - Com distancia inferior a cinquenta quilômetros desde que o afastamento não exija pernoite fora da sede de suas atribuições, não pagará Diária.

III - Com distancia inferior a cinquenta quilômetros desde que o afastamento não exija pernoite fora da sede de suas atribuições, pagará Diária.

Assinale as assertivas corretas:

Sobre Ajuda de Custo:

I - Ao valor de 02 (dois) subsídios do militar, saindo de localidades da categoria A para localidade da categoria B ou da C, definidas no Anexo II, deste Decreto;

II - Ao valor de 03 (três) subsídios do militar, saindo de localidades da categoria A para localidade da categoria B ou da C, definidas no Anexo II, deste Decreto;

III -Ao valor de 01 (um) subsídio e 1/2 (meio) do militar, saindo de localidades da categoria B para localidades da categoria C, definidas no Anexo II, deste Decreto;

IV -Ao valor de 01 (um) subsídio do militar, saindo de localidades da categoria B para localidades da categoria C, definidas no Anexo II, deste Decreto;

Não será pago ajuda de custo nos casos:

I - Se movimentar de sua sede de origem para localidades limítrofes, de até

 50 (cinquenta) quilômetros de distância de sua sede.

II - Movimentado por interesse próprio.

III - Casos de desligamento de comissão, curso ou estágio por falta de aproveitamento ou trancamento de matrícula.

IV - Em tempo de guerra.

EM QUAIS SITUAÇÕES SERÁ OBRIGADO A PAGAR AJUDA DE CUSTO?

O tempo de permanência conforme categorias são:

Sabendo que até 30 dias é pago DIÁRIAS, o que é pago quando o tempo é IGUAL A 30 DIAS E INFERIOR A 60 DIAS

Sabendo que até 30 dias é pago DIÁRIAS, o que é pago quando o tempo é IGUAL A 60 DIAS E INFERIOR A 120 DIAS,

Sabendo que até 30 dias é pago DIÁRIAS, o que é pago quando o tempo é SUPERIOR A 120 DIAS.

Sabendo que até 30 dias é pago DIÁRIAS, o que é pago quando o tempo é IGUAL A 30 DIAS E INFERIOR A 60 DIAS

10. (Tenente Charles ) O pagamento de ajuda Custa será indenizado para aqueles CURSOS 0BRIGATÓRIOS DA CARREIRA & CURSOS OBRIGATÓRIOS DE ESPECIALIZAÇÃO

MISSÃO OU ESTÁGIO, desde que participação exija deslocamento para fora de sede de suas atribuições tais como:

 7. (Tenente Charles, 2021) CONFORME O DECRETO No 2517, DE 03 DE JUNHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE AS VERBAS DE CARATER INDENIZATORIAS DIARIAS E AJUDA DE CUSTOS DEVIDAS AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO AMAPÁ: AJUDA DE CUSTO - Trata-se da verba indenizatória paga adiantadamente ao militar nas movimentações por interesse ou necessidade da Administração com mudança de sede, para custeio das despesas de locomoção e instalação. Das alternativas abaixo, todas compõem requisitos de proibição de pagamento com exceção de:

8. (Tenente Charles, 2022) O militar deverá efetuar a devolução do valor integral da diária quando, com exceção de:

 9. (Tenente Charies. 2022) Os valores correspondente a cada recebimento prevista no DECRETO No 2517, DE 03 DE JUNHO DE 2019 para as AJUDA DE CUSTO serão de, com exceção de:

1. (Tenente Charles, 2021)- EC No. 101/2019

ACUMULAÇÃO DE CARGOS PARA MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO

FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Por Fim, a norma estabelece que, caso haja

compatibilidade de horários, e como preve algumas exceções, o art. 37, XVI, da Constituição Federal, estabelecendo que será possivel acumular, desde quando que haja compatibilidade de horários, a situação se enquadrar em alguma das

hipóteses a seguir.

1- um cargo de policial militar e um cargo de professor,

Il- um cargo de policial militar com outro técnico ou científico:

III um cargo de policial militar e um cargo de emprego privartivo de profissionais de saúde, com profissoes regulamentadas.

Diante do texto acima podemos inferir que as afirmações são:

2. (Tenente Charles, 2021)

ACUMULAÇÃO DE

EC No. 101/2019 CARGOS PARA

MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Julgue a alternativa INCORRETA

: (Tenente Charles, 2021) A LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019- INSTITUI O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MILITARES O Sistema de Proteção Social estabelece novas regras, substituindo o Regime Próprio Previdenciário, também traz um conjunto de direitos que visam amparar a dignidade dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas.

I-  Esse Sistema garantirá a paridade salarial para os pensionistas e para os militares de reserva remunerada.

II -Esse Sistema garantirá a integralidade salarial para os pensionistas e para os militares da reserva remunerada

III- Todos os militares terão que cumprir um pedágio remunerado e será descontado em sua folha de pagamento um aiiquota de 27.5% de seus proventos a ser recebido pelo INSS o qual irà compensar a AMPREV em 10 anos conforme prevé a lei Diante do texto acima podemos inferir que as afirmações são:

 (Tenente Charles, 2021) De acordo com nossa Constituição, nos militares possuímos ordenamento jurídico diferenciado, em razão das nossas especificidades e a Lei 13.954/2020 consiste no Sistema de Proteção Social dos militares, apresentando um conjunto de direitos que visam amparar a dignidade de Militares e pensionistas, trazendo alterações significativas, destacando-se dentre elas, com EXCEÇÃO de:

(Tenente Charles, 2021) A partir de agora visando a simetria com os militares da União em razão do texto constitucional vigente e lei complementar atual, a alíquota de contribuição para remuneração de inatividade e pensionistas. a eficácia dessa norma de acordo com o artigo 29 da referida é imediata, e seus efeitos entram vigor no ato da sus publicação, que se deu no dia

16 de dezembro de 2019. Tal aliquota passou a ser:

(Tenente Charles, 2021) CONFORME O DECRETO Nº 2517, DE 03 DE JUNHO DE 201 QUE DISPÕE SOBRE AS VERBAS DE CARATER INDENIZATORIAS DIARIASE AJUDA DE CUSTOS DEVIDAS AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO AMAPA Diárias: São os valores destinados a custear despesas de pousada, transporte e alimentação do militar que se desloca da sede de suas atribuições, por interesse próprio ou par necessidade da Administração em caráter eventual ou transitório, desde que não implique em mudança de domicilio. Portanto, existem casos de vedação do pagamento de diárias:

I - É vedado pagar diaria cumulativamente com outra retribuição de caráter indenizatório de despesa como alimentação, hospedagem e locomoção.

II - Quando as despesas decorrentes do afastamento forem custeadas pela União, por outro Estado da Federação, pelo Distrito Federal, pelo Município ou por Instituições Públicas ou Privadas.

III-Quando o afastamento diário for Inferior a seis horas consecutivas, a contar da saida da sede de origem do militar e retorno à sede.

IV-Quando a autorização para o afastamento da sede ocorrer sem ônus para a administração pública, por interesse próprio do militar

V - Quando o deslocamento se der dentro de municípios demarcados como região metropolitana, instituída por lei ou quando envolver municípios limítrofes dessas regiões. com distância inferior a 50 (cinquenta) km desde que o afastamento não exija pernoite fora da sede de suas atribuições.