PELO PRINCÍPIO DA TEMPORARIEDADE, APLICA-SE À SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA A NORMA VIGENTE NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO.

CRUELA FALECEU E DENTRE SEU PATRIMÔNIO, DEIXOU UM JEEP GLADIATOR EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO E UM APARTAMENTO EM PARIS. NESSE CASO, O INVENTÁRIO DE CRUELA DEVERÁ OCORRER APENAS NO BRASIL E INCLUIRÁ TAMBÉM O APARTAMENTO EM PARIS.

Filomena é brasileira, não possui domicílio determiando e possui imóveis no Pará e em Santa Catarina. Segundo as normas do Direito sucessório, a sucessão de Filomena decorrente de sua morte poderá ser iniciada tanto no Pará quanto em Santa Catarina.

CARLOS DANIEL É CASADO COM PAULINA. AO FALECER DEIXOU R$ 100.000,00 DE CRÉDITO EM SUA CONTA E DÍVIDAS QUE TOTALIZAM R$ 200.000,00. POR SER CASADA COM CARLOS DANIEL, PAULINA DEVERÁ ARCAR COM O RESTANTE DA DÍVIDA NÃO AMPARADA PELO PATRIMÔNIO DEIXADO POR CARLOS DANIEL.

SE O HERDEIRO FALECE ANTES DE MANIFESTAR SE ACEITA OU RENUNCIA A HERANÇA A QUE FARIA JUS, TAL DIREITO É TRANSMITIDO AOS SEUS HERDEIROS

Em se tratando de sucessão causa mortis, a regra é a morte real, mediante declaração de inexistência de atividade neurológica. Apesar disso, o Código Civil admite a possibilidade de outras declarações de morte, como por exemplo, a morte sem declaração de ausência e a morte com declaração de ausência prévia.

A sucessão é ato que pode ocorrer tanto inter vivos, quanto causa mortis, porém, apenas esta última interessa para o Direito das Sucessões.

A HERANÇA É AUTOMATICAMENTE TRANSMITIDA AOS HERDEIROS A PARTIR DA ABERTURA DA SUCESSÃO, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SAISINE. APESAR DISSO, AINDA É NECESSÁRIO QUE O HERDEIRO MANIFESTE A ACEITAÇÃO DA HERANÇA, A QUAL PODE OCORRER DE FORMA EXPRESSA, TÁCITA OU PRESUMIDA.

A RENÚNCIA, ASSIM COMO A ACEITAÇÃO DA HERANÇA PODE OCORRER DE FORMA PRESUMIDA E, SE ESCRITA, NÃO EXIGE FORMA ESPECIAL.

À luz do princípio da territorialidade, a sucessão do patrimônio de de cujus estrangeiro, com domicílio no Brasil, que aqui falece, deixando patrimônio no Brasil e na Coreia, deverá ser realizado tanto no Brasil – em relação aos bens aqui situados, mas também, na Coreia em relação aos bens deixados lá, sob pena de ofensa à soberania dos Estados nacionais

Bill é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, possui um filho recém-nascido, dois irmãos e seus pais ainda são vivos no ano de 2020. Retornando de uma vaquejada em 2021, Bill e seus pais sofrem um acidente de carro e, de imediato, os pais de Bill falecem e Bill foi hospitalizado na UTI. Dois dias após o acidente, Bill também vem a óbito. A única herdeira de todo patrimônio deixado pelos pais de Bill é sua irmã, uma vez que Bill morreu sem declarar se aceitava ou não a herança deixada por seus pais.

O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relação às sucessões hereditárias abertas antes da vigência desse Código de 2002, é correto afirmar que:

No tocante à sucessão, é correto afirmar: