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WorksheetsDireito Ambiental - 2023.1 - Quizz 2
Total questions: 10
Worksheet time: 20mins
"Trata-se de uma limitação administrativa ao direito de propriedade, cujo solo deve ser utilizado com base no princípio da função social.“
A conceituação acima refere-se......
ao Estudo de Impacto Ambiental.
ao Licenciamento Ambiental
ao Zoneamento Ambiental
Julgue o item a seguir:
"A Política Nacional do Meio Ambiente deve ser compreendida como o conjunto dos instrumentos legais, técnicos, científicos, políticos e econômicos destinados à promoção do desenvolvimento sustentado da sociedade e economias brasileiras”.
A afirmação está correta
A afirmação está incorreta
No que se refere ao Zonamento Ambiental, caso seja constatado que houve a ocupação de um espaço irregular, dever-se-á manter o ocupante no lugar haja vista que a ocupação já foi realizada?
Sim, em tendo em vista que o mesmo não pode ser prejudicado
Não, não se pode admitir a teoria do fato consumado para manter a ocupação
De acordo com o art. 2º da Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a PNMA, dentre os princípios da PNMA estão os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para _____ e a proteção dos recursos ambientais. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
o agronegócio
a exploração científica
o extrativismo comercial
o uso racional
as exportações internacionais
_____________ é atividade exercida pelo Poder Público, com vistas a satisfazer às necessidades dos administrados, seja na qualidade de usuários interessados na exploração de determinada atividade, seja na qualidade de interessados na preservação dos recursos naturais.
A expressão que melhor completa a lacuna acima é:
Zoneamento Ambiental
Licenciamento Ambiental
Estudo dos Impactos Ambientais
Incentivo das Tecnologias Limpas
Assinale a alternativa que contém somente instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente em conformidade com a Lei 6.938 de 1981:
O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento urbano
O zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais
O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e o cadastro municipal de atividades administrativas
Nos termos indicados na Lei nº 6.938/81, NÃO é considerado como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
O zoneamento ambiental
O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente
A avaliação de impacto ambiental
A desapropriação para fins de reforma agrária
Julgue o item a seguir:
A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é privativa da União:
A afirmação está errada
A afirmação está correta
Julgue o item a seguir:
No tocante à competência legislativa a ser exercida pelos estados, deve-se considerar que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais e que esta exclui a competência suplementar dos estados:
A afirmação esta Correta
A afirmação esta Incorreta
São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo.....
A Policia Ambiental e o poder Judiciário
Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA e os agentes das Capitanias dos Portos
A Policia Civil e o IBAMA
Defesa Civil e a Policia Militar
