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WorksheetsConstitucionalismo
Total questions: 100
Worksheet time: 58mins
Qual a principal finalidade do constitucionalismo?
Concentrar o poder do Estado
Promover a expansão territorial do Estado
Limitar o poder do Estado
Estabelecer um governo religioso
Em qual período histórico o constitucionalismo tem suas raízes mais antigas, com a obrigação de governantes e governados obedecerem a um conjunto de leis?
Qual documento histórico da Idade Média é considerado um marco importante na limitação do poder do rei e na garantia de direitos básicos dos cidadãos?
A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão
O Código de Hamurabi
A Magna Carta
A Lei das Doze Tábuas
Qual evento da Idade Moderna NÃO está diretamente relacionado ao desenvolvimento do constitucionalismo como movimento de limitação do poder do Estado?
Revolução Puritana
Revolução Gloriosa
Descobrimento do Brasil
Revolução Francesa
Qual teórico defendia que a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, e que a constituição escrita é apenas uma 'folha de papel'?
Hans Kelsen
Carl Schmitt
Konrad Hesse
Ferdinand Lassale
Segundo Carl Schmitt, a Constituição é:
Um conjunto de normas jurídicas fundamentais
Um sistema aberto de regras e princípios
Um ato de decisão política
A soma dos fatores reais de poder
Qual teórico via a Constituição como a norma jurídica fundamental e suprema, sendo o fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico?
Ferdinand Lassale
Carl Schmitt
Konrad Hesse
Hans Kelsen
Qual teórico entendia a Constituição como um sistema aberto de regras e princípios, em constante diálogo com a sociedade?
Ferdinand Lassale
Carl Schmitt
Hans Kelsen
Konrad Hesse
Uma constituição que trata apenas de assuntos tipicamente constitucionais, como direitos fundamentais, separação de poderes e organização territorial, é classificada como:
Formal
Material
Sintética
Analítica
Uma constituição que é elaborada em um momento específico, por meio de um processo deliberativo e formal, é classificada como:
Histórica
Dogmática
Outorgada
Promulgada
Uma constituição que pode ser alterada por meio de leis ordinárias, sem a necessidade de um processo especial de revisão, é classificada como:
Rígida
Flexível
Semi-rígida
Imutável
Uma constituição que é imposta por um governante ou grupo de poder, sem a participação popular em sua elaboração, é classificada como:
Promulgada
Democrática
Outorgada
Histórica
Qual o conceito de Poder Constituinte?
É o poder de criar leis ordinárias
É o poder de interpretar a Constituição
É o poder de criar ou modificar uma Constituição
É o poder de executar as leis
Qual a principal diferença entre Poder Constituinte e Poderes Constituídos?
O Poder Constituinte é subordinado aos Poderes Constituídos
Os Poderes Constituídos são superiores ao Poder Constituinte
O Poder Constituinte cria os Poderes Constituídos
Não há diferença entre eles
Quem foi Emmanuel Joseph Sieyès e qual sua importância para o constitucionalismo?
Foi um líder militar que lutou pela independência dos Estados Unidos
Foi um filósofo grego que defendeu a democracia como forma ideal de governo
Foi um teórico político francês que influenciou a Revolução Francesa e a ideia de soberania popular
Foi um jurista alemão que desenvolveu a teoria do positivismo jurídico
Quais as características do Poder Constituinte Originário?
É derivado, condicionado e limitado
É inicial, autônomo e incondicionado
É permanente, mas se esgota após a elaboração da Constituição
É subordinado aos Poderes Constituídos
O que é desconstitucionalização no contexto de um processo constituinte originário?
A revogação de todas as leis infraconstitucionais anteriores
A manutenção da validade de todas as normas da Constituição anterior
O rebaixamento da Constituição anterior ao status de lei ordinária
A restauração da vigência de normas constitucionais revogadas
No Brasil, a repristinação, que é o retorno da vigência de uma norma constitucional revogada, é admitida em quais circunstâncias?
Automaticamente, sempre que uma nova Constituição é promulgada
Mediante decisão do Supremo Tribunal Federal
Somente quando prevista expressamente
Nunca é admitida no sistema jurídico brasileiro
O que é recepção no contexto de um processo constituinte originário?
A revogação automática de todas as leis anteriores à nova Constituição
A incorporação automática de todas as leis anteriores à nova Constituição
A entrada em vigor das normas infraconstitucionais anteriores compatíveis com a nova Constituição
A necessidade de aprovação de todas as leis anteriores pelo novo Congresso Nacional
Se uma lei infraconstitucional anterior é incompatível com a nova Constituição, qual a consequência jurídica no Brasil?
A lei é automaticamente recepcionada com adaptações
A lei é submetida a referendo popular
A lei é considerada válida, mas não aplicável
A lei é considerada inconstitucional ou revogada
Qual o conceito de Poder Constituinte Derivado Reformador?
É o poder de criar uma nova Constituição do zero
É o poder de alterar a Constituição, seguindo as regras estabelecidas pela própria Constituição
É o poder de interpretar a Constituição em casos concretos
É o poder de elaborar leis ordinárias
Qual o instrumento utilizado para exercer o Poder Constituinte Derivado Reformador?
Medida Provisória
Lei Complementar
Lei Ordinária
Emenda à Constituição
Quais são os limites circunstanciais ao Poder Constituinte Derivado Reformador?
Não há limites circunstanciais
A Constituição pode ser emendada a qualquer momento
A Constituição não pode ser emendada durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio
A Constituição só pode ser emendada com aprovação em referendo popular
O que é desconstitucionalização no contexto de um processo constituinte originário?
A revogação expressa de todas as normas da Constituição anterior
A manutenção da validade de todas as normas da Constituição anterior
A perda da natureza constitucional das normas da Constituição anterior, que passam a ter status de lei ordinária
A restauração da vigência de normas da Constituição anterior que haviam sido revogadas
No Brasil, a repristinação, que é o retorno da vigência de uma norma constitucional revogada, é admitida em qual circunstância?
Automaticamente, sempre que uma nova Constituição entra em vigor
Somente por decisão do Supremo Tribunal Federal
Quando expressamente prevista na nova Constituição
Nunca, em nenhuma circunstância
De recepção durante a criação de uma nova Constituição?
Todas as normas infraconstitucionais anteriores são automaticamente revogadas
Todas as normas infraconstitucionais anteriores são mantidas em vigor
As normas infraconstitucionais anteriores são recepcionadas apenas se forem expressamente mencionadas na nova Constituição
As normas infraconstitucionais anteriores cujo conteúdo seja compatível com a nova Constituição são integradas ao novo ordenamento jurídico
Qual a teoria adotada pelo STF em relação às leis infraconstitucionais anteriores cujo conteúdo é incompatível com a nova Constituição?
Teoria da inconstitucionalidade superveniente
Teoria da revogação (não recepção)
Teoria da repristinação
Teoria da desconstitucionalização
Qual o conceito de Poder Constituinte Derivado Reformador?
É o poder de criar uma nova Constituição do zero
É o poder de interpretar a Constituição
É o poder de alterar a Constituição, seguindo as regras estabelecidas pela própria Constituição
É o poder de elaborar leis ordinárias
Qual o instrumento utilizado para exercer o Poder Constituinte Derivado Reformador?
Medida Provisória
Lei Complementar
Lei Ordinária
Emenda à Constituição
Quais são os limites circunstanciais ao Poder Constituinte Derivado Reformador?
A Constituição não pode ser emendada em nenhuma hipótese
A Constituição pode ser emendada a qualquer momento, sem restrições
A Constituição não pode ser emendada durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio
A Constituição só pode ser emendada após aprovação em plebiscito popular
O que são as cláusulas pétreas na Constituição?
São normas que podem ser alteradas livremente pelo Poder Constituinte Derivado Reformador
São normas que só podem ser alteradas por meio de uma nova Assembleia Constituinte
São normas que não podem ser abolidas, apenas modificadas, desde que não se altere sua essência
São normas que não têm nenhuma proteção especial e podem ser alteradas como qualquer outra norma constitucional
O que é o Poder Constituinte Derivado Decorrente?
É o poder da União de intervir nos Estados
É o poder do Presidente da República de editar Medidas Provisórias
É o poder dos Estados-membros de elaborarem e alterarem suas próprias Constituições, respeitando os limites da Constituição Federal
É o poder do Supremo Tribunal Federal de declarar a inconstitucionalidade de leis
Qual o fundamento do Poder Constituinte Derivado Decorrente na Constituição Federal de 1988?
Artigo 5º
Artigo 1º
Artigo 25
Artigo 60
Quem exerce o Poder Constituinte Derivado Decorrente?
O Congresso Nacional
O Presidente da República
O Supremo Tribunal Federal
As Assembleias Legislativas dos Estados
Quais são os limites impostos ao Poder Constituinte Derivado Decorrente?
Não há limites, os Estados têm total liberdade para criar suas Constituições
Os Estados só podem criar suas Constituições após autorização do Congresso Nacional
Os Estados podem criar suas Constituições, mas elas precisam ser idênticas à Constituição Federal
Os Estados devem respeitar os princípios da Constituição Federal ao elaborarem suas próprias Constituições
O que é o Poder Constituinte Difuso?
É o poder de alterar a Constituição por meio de emendas
É o poder de interpretar a Constituição
É o poder da sociedade de alterar o sentido das normas constitucionais, sem mudar o texto, por meio da mutação constitucional
É o poder de criar leis ordinárias
Qual a diferença entre as alterações formais e informais da Constituição?
As alterações formais mudam o texto da Constituição, enquanto as informais mudam apenas a interpretação.
As alterações formais são feitas pelo Poder Legislativo, enquanto as informais são feitas pelo Poder Judiciário.
As alterações formais são mais importantes que as informais.
Não há diferença entre alterações formais e informais.
O que é mutação constitucional?
É a mudança do texto da Constituição por meio de emenda.
É a revogação de uma norma constitucional.
É a alteração do sentido de uma norma constitucional sem mudar seu texto, em razão de mudanças sociais, políticas ou jurídicas.
É a criação de uma nova Constituição.
Qual a importância do Poder Constituinte Difuso?
Ele permite que a Constituição seja adaptada às mudanças da sociedade sem a necessidade de alterações formais.
Ele garante a rigidez da Constituição, impedindo que ela seja alterada facilmente.
Ele permite que o Poder Judiciário crie novas normas constitucionais.
Ele não tem nenhuma importância para o ordenamento jurídico.
Qual o principal motivo apontado nas críticas à Constituição Brasileira de 1988?
Ter sido promulgada em 1988 e não em 1987.
Ter sido elaborada por uma Assembleia Constituinte.
Ter sido promulgada antes da queda do Muro de Berlim e outras mudanças globais que poderiam ter influenciado seu conteúdo.
Ter sido muito concisa e não abordar todos os temas relevantes.
Qual a crítica relacionada ao 'retrovisor' e ao 'para-brisa' em relação à Constituição de 1988?
A Constituição se concentra demais em prever o futuro, ignorando as lições do passado.
A Constituição se preocupa excessivamente com o passado, buscando se distanciar de experiências anteriores, em vez de focar no futuro.
A Constituição não faz nenhuma referência ao passado nem ao futuro.
A Constituição equilibra perfeitamente as lições do passado com as perspectivas de futuro.
Qual a origem da Constituição Brasileira de 1988?
Foi outorgada pelo regime militar.
Foi elaborada por um pequeno grupo de juristas.
Foi imposta por um país estrangeiro.
Foi resultado de um processo de redemocratização e da atuação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Qual a natureza jurídica do Preâmbulo da Constituição?
É uma norma jurídica com força de lei.
É um dispositivo que se sobrepõe a todas as outras normas da Constituição.
Não é uma norma jurídica, mas possui valor interpretativo e simbólico.
É uma norma jurídica que só pode ser alterada por emenda constitucional.
Qual a principal crítica relacionada à Constituição Brasileira de 1988 em relação ao contexto histórico?
Ter sido promulgada antes da queda do Muro de Berlim e de outras mudanças globais significativas.
Ter sido excessivamente longa e detalhada.
Não ter sido submetida a um plebiscito popular.
Ter mantido o sistema presidencialista de governo.
A Constituição de 1988 é criticada por alguns por se concentrar excessivamente em qual aspecto?
No futuro do país, ignorando o passado.
Nas questões econômicas, negligenciando os direitos sociais.
No passado, buscando se distanciar de experiências anteriores.
Nos direitos individuais, em detrimento dos direitos coletivos.
Qual dos seguintes eventos NÃO faz parte dos antecedentes da Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988?
Movimento Diretas Já.
Eleição de Tancredo Neves e José Sarney.
Impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello.
Convocação da Constituinte por Emenda Constitucional.
Qual a principal diferença entre as formas de governo monarquia e república?
Na monarquia, o poder é exercido por um presidente, enquanto na república, o poder é exercido por um rei ou rainha
Na monarquia, o chefe de Estado é eleito, enquanto na república, o chefe de Estado é hereditário
Na monarquia, o chefe de Estado é hereditário e vitalício, enquanto na república, o chefe de Estado é eleito por um período determinado
Não há diferença substancial entre monarquia e república, ambas são formas de governo legítimas
Segundo Aristóteles, qual a forma pura de governo exercida por um governante que visa ao bem comum?
Tirania
Oligarquia
Monarquia
Democracia
Segundo Aristóteles, qual a forma impura de governo que representa a degeneração da monarquia, na qual o governante exerce o poder em benefício próprio?
Tirania
Oligarquia
Demagogia
Politeia
Qual a principal característica de uma república, segundo Maquiavel?
O poder é hereditário e vitalício
O governante possui privilégios acima da lei
Os líderes são eleitos e submetidos à lei como qualquer cidadão
A forma de governo é determinada por Deus
Qual a principal característica do sistema de governo parlamentarista?
O chefe de Estado e o chefe de governo são a mesma pessoa
O chefe de Estado é eleito diretamente pelo povo
O poder executivo é exercido exclusivamente pelo presidente
O chefe de governo é escolhido pelo parlamento e pode ser destituído por ele
Em qual sistema de governo o presidente exerce um papel mais limitado, atuando principalmente como chefe de Estado, enquanto o primeiro-ministro lidera o governo?
Presidencialismo
Parlamentarismo
Semipresidencialismo
Ditadura
Qual sistema de governo combina elementos do presidencialismo e do parlamentarismo, com um presidente eleito e um primeiro-ministro que divide as funções executivas?
Presidencialismo
Parlamentarismo
Semipresidencialismo
Monarquia Constitucional
Qual sistema de governo foi adotado no Brasil após o plebiscito de 1993?
Parlamentarismo
Presidencialismo
Semipresidencialismo
Monarquia Constitucional
Qual a diferença entre Estado Unitário e Federação?
No Estado Unitário, o poder é descentralizado, enquanto na Federação, o poder é centralizado
No Estado Unitário, há apenas um nível de governo, enquanto na Federação, há vários níveis de governo
No Estado Unitário, o chefe de Estado é um monarca, enquanto na Federação, o chefe de Estado é um presidente
Não há diferença entre Estado Unitário e Federação
Qual das seguintes características NÃO se aplica à Federação Brasileira?
É formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal
Não permite o direito de secessão dos Estados-membros
Possui três níveis de governo: federal, estadual e municipal
É um Estado unitário com descentralização administrativa
O que significa autonomia política no contexto da Federação Brasileira?
Os Estados têm o direito de se separar da União
Os Estados podem celebrar tratados internacionais de forma independente
Os Estados têm o poder de auto-organização, autogoverno e autolegislação, respeitando os limites da Constituição Federal
Os Estados
Qual a diferença entre autonomia política e autonomia administrativa?
Autonomia política se refere à capacidade de legislar, enquanto autonomia administrativa se refere à capacidade de executar as leis.
Autonomia política se aplica apenas à União, enquanto autonomia administrativa se aplica aos Estados e Municípios.
Autonomia política é mais ampla que a autonomia administrativa.
Não há diferença entre autonomia política e autonomia administrativa.
O que são votos válidos em uma eleição?
Todos os votos registrados, incluindo os nulos e brancos.
Apenas os votos brancos.
Apenas os votos nulos.
A soma de todos os votos nominais e de legenda, excluindo os nulos e brancos.
Qual a principal vantagem do sistema eleitoral majoritário?
Simplicidade.
Pluralismo.
Representatividade.
Proporcionalidade.
Qual a principal desvantagem do sistema eleitoral majoritário?
Complexidade.
Falta de pluralismo e desperdício de votos.
Dificuldade de implementação.
Baixa participação do eleitorado.
No Brasil, qual sistema eleitoral é adotado para a eleição de deputados e vereadores?
Majoritário simples.
Majoritário absoluto.
Proporcional de lista aberta.
Proporcional de lista fechada.
O que caracteriza o sistema distrital puro?
O país é dividido em distritos, e cada distrito elege vários representantes.
O país é dividido em distritos, e cada distrito elege um representante.
O país é considerado um único distrito, e os candidatos mais votados são eleitos.
Metade das vagas é preenchida por sistema proporcional, e metade por sistema distrital.
Qual a principal vantagem do sistema distrital puro?
Maior representatividade local.
Maior representatividade de minorias.
Maior proporcionalidade entre votos e cadeiras.
Simplicidade do sistema eleitoral.
Qual a principal desvantagem do sistema distrital puro?
Complexidade do sistema eleitoral.
Sub-representação de minorias e possibilidade de manipulação de fronteiras (gerrymandering).
Menor representatividade local.
Menor participação do eleitorado.
Qual a origem da teoria da divisão ou separação dos poderes?
Remontam em Aristóteles e modernamente em Montesquieu.
Remontam em Montesquieu e modernamente em Aristóteles.
Remontam em Maquiavel e modernamente em Hobbes.
Remontam em Hobbes e modernamente em Maquiavel.
Qual a finalidade da divisão ou separação dos poderes?
Concentrar o poder em um único órgão.
Promover a eficiência do Estado a qualquer custo.
Limitar o poder estatal e evitar abusos.
Fortalecer o Poder Executivo em relação aos demais poderes.
O que significa a independência dos poderes?
Um poder pode interferir livremente nas decisões dos outros poderes.
O Poder Judiciário é superior aos demais poderes.
O Poder Executivo tem o poder de veto sobre todas as decisões do Poder Legislativo.
Cada poder exerce suas funções típicas sem subordinação aos demais, mas com colaboração mútua em funções atípicas.
Qual das alternativas NÃO representa uma função típica de um dos poderes no Brasil?
Poder Executivo: administrar e governar.
Poder Legislativo: criar e fiscalizar leis.
Poder Judiciário: julgar e aplicar as leis.
Quais são os limites circunstanciais ao Poder Constituinte Derivado Reformador?
Não há limites circunstanciais
A Constituição pode ser emendada a qualquer momento
A Constituição não pode ser emendada durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio
A Constituição só pode ser emendada com aprovação em referendo popular
O que é desconstitucionalização no contexto de um processo constituinte originário?
A revogação expressa de todas as normas da Constituição anterior
A manutenção da validade de todas as normas da Constituição anterior
A perda da natureza constitucional das normas da Constituição anterior, que passam a ter status de lei ordinária
A restauração da vigência de normas da Constituição anterior que haviam sido revogadas
No Brasil, a repristinação, que é o retorno da vigência de uma norma constitucional revogada, é admitida em qual circunstância?
Automaticamente, sempre que uma nova Constituição entra em vigor
Somente por decisão do Supremo Tribunal Federal
Quando expressamente prevista na nova Constituição
Nunca, em nenhuma circunstância
O que ocorre com as normas infraconstitucionais anteriores em um processo de recepção durante a criação de uma nova Constituição?
Todas as normas infraconstitucionais anteriores são automaticamente revogadas
Todas as normas infraconstitucionais anteriores são mantidas em vigor
As normas infraconstitucionais anteriores são recepcionadas apenas se forem expressamente mencionadas na nova Constituição
As normas infraconstitucionais anteriores cujo conteúdo seja compatível com a nova Constituição são integradas ao novo ordenamento jurídico
Qual a teoria adotada pelo STF em relação às leis infraconstitucionais anteriores cujo conteúdo é incompatível com a nova Constituição?
Teoria da inconstitucionalidade superveniente
Teoria da revogação (não recepção)
Teoria da repristinação
Teoria da desconstitucionalização
Qual o conceito de Poder Constituinte Derivado Reformador?
É o poder de criar uma nova Constituição do zero
É o poder de interpretar a Constituição
É o poder de alterar a Constituição, seguindo as regras estabelecidas pela própria Constituição
É o poder de elaborar leis ordinárias
Qual o instrumento utilizado para exercer o Poder Constituinte Derivado Reformador?
Medida Provisória
Lei Complementar
Lei Ordinária
Emenda à Constituição
Quais são os limites circunstanciais ao Poder Constituinte Derivado Reformador?
A Constituição não pode ser emendada em nenhuma hipótese
A Constituição pode ser emendada a qualquer momento, sem restrições
A Constituição não pode ser emendada durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio
A Constituição só pode ser emendada após aprovação em plebiscito popular
O que são as cláusulas pétreas na Constituição?
São normas que podem ser alteradas livremente pelo Poder Constituinte Derivado Reformador
São normas que só podem ser alteradas por meio de uma nova Assembleia Constituinte
São normas que não podem ser abolidas, apenas modificadas, desde que não se altere sua essência
São normas que não têm nenhuma proteção especial e podem ser alteradas como qualquer outra norma constitucional
O que é o Poder Constituinte Derivado Decorrente?
Qual o fundamento do Poder Constituinte Derivado Decorrente na Constituição Federal de 1988?
Artigo 5º
Artigo 1º
Artigo 25
Artigo 60
Quem exerce o Poder Constituinte Derivado Decorrente?
O Congresso Nacional
O Presidente da República
O Supremo Tribunal Federal
As Assembleias Legislativas dos Estados
Quais são os limites impostos ao Poder Constituinte Derivado Decorrente?
Não há limites, os Estados têm total liberdade para criar suas Constituições
Os Estados só podem criar suas Constituições após autorização do Congresso Nacional
Os Estados podem criar suas Constituições, mas elas precisam ser idênticas à Constituição Federal
Os Estados devem respeitar os princípios da Constituição Federal ao elaborarem suas próprias Constituições
O que é o Poder Constituinte Difuso?
É o poder de alterar a Constituição por meio de emendas
É o poder de interpretar a Constituição
É o poder da sociedade de alterar o sentido das normas constitucionais, sem mudar o texto, por meio da mutação constitucional
É o poder de criar leis ordinárias
Qual a diferença entre as alterações formais e informais da Constituição?
As alterações formais mudam o texto da Constituição, enquanto as informais mudam apenas a interpretação
As alterações formais são feitas pelo Poder Legislativo, enquanto as informais são feitas pelo Poder Judiciário
As alterações formais são mais importantes que as informais
Não há diferença entre alterações formais e informais
O que é mutação constitucional?
É a mudança do texto da Constituição por meio de emenda
É a revogação de uma norma constitucional
É a alteração do sentido de uma norma constitucional sem mudar seu texto, em razão de mudanças sociais, políticas ou jurídicas
É a criação de uma nova Constituição
Qual a importância do Poder Constituinte Difuso?
Ele permite que a Constituição seja adaptada às mudanças da sociedade sem a necessidade de alterações formais
Ele garante a rigidez da Constituição, impedindo que ela seja alterada facilmente
Ele permite que o Poder Judiciário crie novas normas constitucionais
Ele não tem nenhuma importância para o ordenamento jurídico
Qual o principal motivo apontado nas críticas à Constituição Brasileira de 1988?
Ter sido promulgada em 1988 e não em 1987
Ter sido elaborada por uma Assembleia Constituinte
Ter sido promulgada antes da queda do Muro de Berlim e outras mudanças globais que poderiam ter influenciado seu conteúdo
Ter sido muito concisa e não abordar todos os temas relevantes
Qual a crítica relacionada ao 'retrovisor' e ao 'para-brisa' em relação à Constituição de 1988?
A Constituição se concentra demais em prever o futuro, ignorando as lições do passado
A Constituição se preocupa excessivamente com o passado, buscando se distanciar de experiências anteriores, em vez de focar no futuro
A Constituição não faz nenhuma referência ao passado nem ao futuro
A Constituição equilibra perfeitamente as lições do passado com as perspectivas de futuro
Qual a origem da Constituição Brasileira de 1988?
Foi outorgada pelo regime militar
Foi elaborada por um pequeno grupo de juristas
Foi imposta por um país estrangeiro
Foi resultado de um processo de redemocratização e da atuação de uma Assembleia Nacional Constituinte
Qual a natureza jurídica do Preâmbulo da Constituição?
Qual sistema de governo foi adotado no Brasil após o plebiscito de 1993?
Parlamentarismo
Presidencialismo
Semipresidencialismo
Monarquia Constitucional
Qual a diferença entre Estado Unitário e Federação?
No Estado Unitário, o poder é descentralizado, enquanto na Federação, o poder é centralizado
No Estado Unitário, há apenas um nível de governo, enquanto na Federação, há vários níveis de governo
No Estado Unitário, o chefe de Estado é um monarca, enquanto na Federação, o chefe de Estado é um presidente
Não há diferença entre Estado Unitário e Federação
Quais das seguintes características NÃO se aplica à Federação Brasileira?
É formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal
Não permite o direito de secessão dos Estados-membros
Possui três níveis de governo: federal, estadual e municipal
É um Estado unitário com descentralização administrativa
O que significa autonomia política no contexto da Federação Brasileira?
Os Estados têm o direito de se separar da União
Os Estados podem celebrar tratados internacionais de forma independente
Os Estados têm o poder de auto-organização, autogoverno e autolegislação, respeitando os limites da Constituição Federal
Os Estados não têm nenhuma autonomia e são subordinados ao governo federal em todas as questões
Qual a diferença entre autonomia política e autonomia administrativa?
Autonomia política se refere à capacidade de legislar, enquanto autonomia administrativa se refere à capacidade de executar as leis
Autonomia política se aplica apenas à União, enquanto autonomia administrativa se aplica aos Estados e Municípios
Autonomia política é mais ampla que a autonomia administrativa
Não há diferença entre autonomia política e autonomia administrativa
O que são votos válidos em uma eleição?
Todos os votos registrados, incluindo os nulos e brancos
Apenas os votos brancos
Apenas os votos nulos
A soma de todos os votos nominais e de legenda, excluindo os nulos e brancos
Qual a principal vantagem do sistema eleitoral majoritário?
Simplicidade
Pluralismo
Representatividade
Proporcionalidade
Qual a principal desvantagem do sistema eleitoral majoritário?
Complexidade
Falta de pluralismo e desperdício de votos
Dificuldade de implementação
Baixa participação do eleitorado
No Brasil, qual sistema eleitoral é adotado para a eleição de deputados e vereadores?
Majoritário simples
Majoritário absoluto
Proporcional de lista aberta
Proporcional de lista fechada
O que caracteriza o sistema distrital puro?
O país é dividido em distritos, e cada distrito elege vários representantes
O país é dividido em distritos, e cada distrito elege um representante
O país é considerado um único distrito, e os candidatos mais votados são eleitos
Metade das vagas é preenchida por sistema proporcional, e metade por sistema distrital
