RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

Convenção coletiva de trabalho é um acordo entre:

• empregado e empregador, para a estipulação de normas e condições de trabalho para algumas categorias, servindo para resolver situações adversas

• sindicato de empregados e sindicato de empregadores para estipulação de normas, que dispõe sobre as condições mínimas de trabalho da categoria, como por exemplo, pisos salariais, benefícios etc.

• Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e empresa, para resolver questões relacionadas aos salários dos empregados, conforme especificado na CLT

Determinada empresa, objetivando superar uma crise financeira sem promover a dispensa coletiva de seus empregados, resolveu suprimir temporariamente o pagamento de comissões a todos os trabalhadores, os quais concordaram expressamente com a solução adotada pela empregadora, pois, na prática, a remuneração passaria de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

• foi ilegal, pois contraria dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista o prejuízo aos empregados.

• está amparada pela Reforma Trabalhista, tendo em vista a prevalência do negociado sobre o legislado.

• está amparada pela Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não seja por período superior a 6 (seis) meses.

Julgue o próximo item, relativo a convenções e acordos coletivos do trabalho.

Situação hipotética: A convenção coletiva de determinada categoria conferiu caráter indenizatório à verba denominada auxílio-alimentação, que já era recebida por alguns empregados de forma habitual. Assertiva: Nessa situação, a natureza do auxílio-alimentação para os empregados que já o recebiam se manterá salarial, não sendo possível sua alteração para verba de natureza indenizatória

• Certo

• Errado

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item.

As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre as estipuladas em convenções coletivas, ainda quando estas forem mais vantajosas para os empregados.

• Certo

• Errado

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) pode-se afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

• Regulamento empresarial e supressão de regras protetivas do trabalho do adolescente.

• Prêmios de incentivo em bens ou serviços e diminuição da remuneração do trabalho noturno.

• Troca de feriados e modalidade de registro de jornada de trabalho.

- De acordo com a Lei de Nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, a Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho têm prevalência sobre a lei, quando dispuserem sobre alguns aspectos, EXCETO:

• Bancos de horas anual.

• Participação de lucros ou resultados da empresa.

• Salário Mínimo.

Representa os empregados de sua categoria em negociação com as empresas, não podendo exercer o poder de fiscalização:

• Sindicato.

• Ministério do Trabalho.

• Delegacia Regional do Trabalho.

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

• Certo

• Errado

O princípio da liberdade sindical, previsto na Constituição Federal (CF), garante a criação de entidades sindicais pelos trabalhadores e empregadores.

• Certo

• Errado

O termo "celetista", derivado da sigla "CLT", costuma ser utilizado para denominar.

• o indivíduo que trabalha sem registro em carteira de trabalho.

• o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho.