USUCAPIÃO

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense

Em matéria de usucapião, prevê o ordenamento jurídico brasileiro que adquire a propriedade, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, aquele que, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel por:

• 20 anos;

• 18 anos

• 15 anos

• 12 anos

• 1 ano

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado

Acerca do instituto da Usucapião, assinale a alternativa CORRETA

• Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

• Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por três anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

• Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, ainda que proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

• Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, independente de justo título ou boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal

José da Silva encontrou um terreno urbano de 200 m2 e lá construiu uma pequena residência onde passou a morar com sua família por 7 anos. O cidadão já possuía um imóvel na zona rural do município, mas era distante de seu local de trabalho, de forma que passou a residir no terreno urbano com animus domini, exercendo posse contínua e sem oposição de terceiros. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

• José da Silva não pode usucapir este imóvel na modalidade de usucapião especial urbano, pois não possui justo título sobre o imóvel, nem agiu de boa-fé, já que sabia que não era proprietário do imóvel.

• É possível a José da Silva pleitear o reconhecimento de aquisição do imóvel, pois preenchidos os requisitos legais do usucapião especial urbano.

• É possível a José da Silva pleitear o reconhecimento de aquisição do imóvel urbano por meio da modalidade de usucapião especial urbano se o imóvel adquirido anteriormente estiver servindo de residência para seus genitores.

• José da Silva poderá usucapir na modalidade de usucapião especial urbano porque o imóvel anterior situa-se na zona rural.

• José da Silva não poderá usucapir na modalidade de usucapião especial porque já possuía um imóvel antes de residir no terreno que pretende u

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto

Marlon é natural de Porciúncula-RJ e lá residiu com sua família até seus 45 anos de idade. Certo dia, tentando mudar o rumo de sua vida e de sua família, juntou todos e saiu com destino a cidade do Rio de Janeiro/RJ. Ao chegar, morou durante 1 mês com alguns de seus familiares no bairro afastado do centro da cidade. Perto de lá, havia um lote totalmente abandonado e com uma casa velha, e, na necessidade e sem condições de manter um aluguel e também continuar morando na casa de seus parentes, Marlon resolveu invadir o referido local e ali residir. Já faz 17 anos que Marlon mora no local de forma contínua e nunca ninguém o procurou ou questionou acerca da propriedade do imóvel. Ali, Marlon constantemente reforma o imóvel, atribuindo lhe benfeitorias, cuidando do seu quintal, bem como cercando e limitando o lote.

Diante das diretrizes do Código Civil de 2002, especificamente no que diz respeito ao Direito de Propriedades, assinale a modalidade de Usucapião poderá ser atribuída à situação do caso exposto.

• Usucapião Extraordinário.

• Usucapião Ordinário.

• Usucapião Especial Rural.

• Usucapião Especial Urbano.

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo

Cláudia e Rogério eram casados no regime de comunhão parcial de bens e residiam em uma casa de 230 m² , na cidade de Blumenau, da qual eram coproprietários. Após diversas brigas e desentendimentos, Rogério propõe ação de divórcio e decide ir morar com o irmão, abandonando, de forma injustificada, o domicílio conjugal. Cláudia, que não era proprietária de nenhum outro imóvel e nunca foi beneficiada pelo instituto da usucapião, permanece de forma ininterrupta e sem oposição residindo sozinha na casa pelo período de quatro anos. Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• Cláudia não pode adquirir o imóvel por usucapião, uma vez que a usucapião urbana exige prazo mínimo de dez anos.

• Cláudia pode adquirir o imóvel, uma vez que preenche todos os requisitos da usucapião familiar.

• Por não possuir justo título, o prazo para aquisição da propriedade por usucapião é de dez anos.

• Apesar de não possuir justo título, Cláudia poderá adquirir a propriedade no prazo de cinco anos, pois estabeleceu no imóvel moradia h

• Cláudia não pode adquirir o imóvel, pois, apesar de possuir justo título, não apresenta o requisito da boa-fé.

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito

A respeito da usucapião urbana, é correto afirmar que

• ser proprietário de outro imóvel, desde que rural, não impede que o possuidor de imóvel urbano seja por ela beneficiado.

• para que ela se verifique, dentre outros requisitos, o imóvel urbano a ser usucapido deve ter, no máximo, 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados.

• se o possuidor do imóvel urbano nele morar por mais de 5 (cinco) anos com sua família, com ou sem oposição, poderá adquirir o domínio.

• o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que sejam casados.

• o domínio a ser adquirido pela usucapião urbana poderá ser reconhecido mais de uma vez, desde que o imóvel seja destinado à moradia familiar.

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